Legislação

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Dados atualizados em 29/10/2025 12:23.

Portaria 6188/2013
Nomeação dos representantes, titulares e suplentes, para comporem o Conselho Fiscal do instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - IPAM, a contar de 03 de janeiro de 2013, com mandato até 2016
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Decreto 2738/2013
INCORPORA AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO - IPAM OS DIREITOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO SOBRE OS ROYALTIES E DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DECORRENTES DO ART. 20, §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Lei Ordinária 1169/2013
Dispõe autorização do Poder Executivo na incorporação de ativos ao patrimônio do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - IPAM, e dá outras providências
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Portaria 19/2013
A Diretora-Presidente do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal – IPAM, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atualização da base de dados dos segurados e dos dependentes deste RPPS:
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Decreto 2591/2012
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NOS ARTIGOS 5º, XXXIII, E 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18.11.2011
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Lei Ordinária 1034/2011
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CF/88 E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº 403/99, DE 09.12.1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 978/2010
ALTERA A LEI Nº 701/2005 QUE INSTITUIU O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2193/2009
APROVA O REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - IPAM.
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Lei Ordinária 929/2009
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANTAGALO, ALTERA A LEI Nº. 700/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 830/2007
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 701, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005, PLANO DE CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 805/2007
Vigente
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestação em folha de pagamento, e dá outras providências.
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Decreto 1864/2006
Dispõe sobre o Regimento Interno dos servidores efetivos do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal – IPAM
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Lei Ordinária 768/2006
CRIA QUADRO GERAL DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTAFORIA MUNICIPAL - IPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 757/2006
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 701/05 de 01 de setembro de 2005, Plano de Custeio do IPAM, e dá outras providências.
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Decreto 1765/2005
Aprova o regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - IPAM
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Decreto 1761/2005
Aprova o Regimento Interno da Diretoria Executiva do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal – IPAM.
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Decreto 1760/2005
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal – IPAM.
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Lei Ordinária 701/2005
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N.º 519, DE 18 DE MARÇO DE 2002 (PLANO DE CUSTEIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 700/2005
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO IPAM – INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 519/2002
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 518/2002
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANTAGALO, REORGANIZA O IPAM – INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 38/1990
CRIA O INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Lei Ordinária 10/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS
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Ata

Vigente
1
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Lei Orgânica 0/
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