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Decreto 3775/2022
Data de Publicação:
Súmula: ALTERA O DISPOSTO NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1.760/2005 E Nº 1.765/2005, DISPONDO SOBRE AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL (IPAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 3774/2022
Data de Publicação:
Súmula: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 700/2005, DISPONDO SOBRE O LIMITE DE ALÇADAS PARA TOMADA DE DECISÃO ENVOLVENDO A GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL (IPAM)
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Decreto 3343/2019
Data de Publicação:
Súmula: DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, REALIZAÇÃO DEOBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DECANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 2998/2015
Data de Publicação:
Súmula: Regulamenta os procedimentos a serem adotados para a comprovação e conversão em tempo comum do tempo de serviço público especial, prestado por servidores submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, em período anterior a 01 de abril de 1990, data da entrada em vigor da Lei nº 10/90, que criou o regime jurídico único estatutário
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Decreto 2902/2015
Data de Publicação:
Súmula: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A CONCESSÃO DE LICENÇAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS; REVOGA O DECRETO Nº 2070/08 E 2306/2010.
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Decreto 2824/2014
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a alteração da Estrutura do Conselho Fiscal do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - CFIPAM, observando o que dispõe a Lei nº 700/2005 e suas alterações
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Decreto 2823/2014
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a alteração da Estrutura do Conselho de Administração do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - CAIPAM, observando o que dispõe a Lei nº 700/2005 e suas alterações
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Decreto 2738/2013
Data de Publicação:
Súmula: INCORPORA AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO - IPAM OS DIREITOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO SOBRE OS ROYALTIES E DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DECORRENTES DO ART. 20, §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Decreto 2591/2012
Data de Publicação:
Súmula: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NOS ARTIGOS 5º, XXXIII, E 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18.11.2011
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Decreto 2193/2009
Data de Publicação:
Súmula: APROVA O REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - IPAM.
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Decreto 1864/2006
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o Regimento Interno dos servidores efetivos do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal – IPAM
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Decreto 1765/2005
Data de Publicação:
Súmula: Aprova o regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - IPAM
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Decreto 1761/2005
Data de Publicação:
Súmula: Aprova o Regimento Interno da Diretoria Executiva do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal – IPAM.
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Decreto 1760/2005
Data de Publicação:
Súmula: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal – IPAM.
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