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Dados atualizados em 29/10/2025 12:23.

Lei Ordinária 1965/2025
Vigente
28/10/2025
ADEQUA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DOS EMPREGADOS PÚBLICOS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM VALORES INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO.
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Lei Ordinária 1749/2022
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL (IPAM), ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 701/2005
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Lei Ordinária 1702/2022
Vigente
06/07/2022
ALTERA O LIMITE DA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CONSTANTE DA LEI Nº 805/2007, DE 11 DE MAIO DE 2007.
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Lei Ordinária 1629/2021
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL (IPAM), ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 701/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1594/2021
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA (IPAM); ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 700/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1402/2018
Dispõe sobre a reformulação do Plano de Custeio do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - IPAM, altera a Lei nº 701/2005 e dá outras providências
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Lei Ordinária 1197/2014
Dispõe sobre a reformulação da Estrutura Administrativa do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - IPAM, altera a Lei nº 700/2005 e dá outras providências
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Lei Ordinária 1169/2013
Dispõe autorização do Poder Executivo na incorporação de ativos ao patrimônio do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - IPAM, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1034/2011
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CF/88 E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº 403/99, DE 09.12.1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 978/2010
ALTERA A LEI Nº 701/2005 QUE INSTITUIU O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 929/2009
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANTAGALO, ALTERA A LEI Nº. 700/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 830/2007
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 701, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005, PLANO DE CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 805/2007
Vigente
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestação em folha de pagamento, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 768/2006
CRIA QUADRO GERAL DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTAFORIA MUNICIPAL - IPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 757/2006
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 701/05 de 01 de setembro de 2005, Plano de Custeio do IPAM, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 701/2005
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N.º 519, DE 18 DE MARÇO DE 2002 (PLANO DE CUSTEIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 700/2005
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO IPAM – INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 519/2002
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 518/2002
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANTAGALO, REORGANIZA O IPAM – INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 38/1990
CRIA O INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Lei Ordinária 10/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS
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