Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2014

Categoria Legislação QualquerAtaDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei OrgânicaPortaria

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20252023202220212020201920182017201520142013201220112010200920072006200520021990Não Cadastrado

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Decreto 2824/2014
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a alteração da Estrutura do Conselho Fiscal do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - CFIPAM, observando o que dispõe a Lei nº 700/2005 e suas alterações
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Decreto 2823/2014
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a alteração da Estrutura do Conselho de Administração do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - CAIPAM, observando o que dispõe a Lei nº 700/2005 e suas alterações
Detalhes