Legislação

Pesquisa Avançada

Categoria

Ano

Status

Filtro

• Categoria: Decreto
• Ano: 2005

Categoria Legislação QualquerAtaDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei OrgânicaPortaria

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2023202220212020201920182017201520142013201220112010200920072006200520021990Não Cadastrado

Número

Súmula

Data Public. Inicial

Data Publicação Final

Pesquisar

Decreto 1765/2005
Data de Publicação:
Súmula: Aprova o regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - IPAM
Detalhes

Decreto 1761/2005
Data de Publicação:
Súmula: Aprova o Regimento Interno da Diretoria Executiva do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal – IPAM.
Detalhes

Decreto 1760/2005
Data de Publicação:
Súmula: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal – IPAM.
Detalhes