Salário Família

Trata-se de benefício pago ao servidor que tenha como remuneração mensal de até R$ 971,78 (novecentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade.

São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada.

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição é de:

I – R$ 33,16 (trinta e três reais e dezesseis centavos) para o servidor com remuneração mensal não superior a R$ 646,55 (seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos);

II – R$ 23,36 (vinte e três reais e trinta e seis centavos) para o servidor com remuneração mensal superior a R$ 646,55 (seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) e igual ou inferior a R$ 971,78 (novecentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos).

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