Leis

Lei Ementa Documento
Lei nº 001, de 2020 Estabelece Regras do regime próprio de previdência social do município de Cantagalo, de acordo com a emenda constitucional nº 103/2019.
Lei Orgânica do Município, de 2008 Edição atualizada
Lei nº 1402, de 2018 Reformulação do plano de custeio do Ipam
Lei nº 1197, de 2014 Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - IPAM, altera a Lei nº 700/2005 e dá outras providências
Lei nº 1169, de 2013 Dispõe autorização do Poder Executivo na incorporação de ativos ao patrimônio do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - IPAM, e dá outras providências
Lei nº 978, de 2010 Dispõe sobre a adequação do plano de benefícios do regime próprio de previdência dos servidores municipais de Cantagalo, altera a lei nº. 700/2005, e dá outras providências
Lei nº 929, de 2009 Dispõe sobre a adequação do plano de benefícios do regime próprio de previdência dos servidores municipais de Cantagalo, altera a lei nº. 700/2005, e dá outras providências
Lei nº 830, de 2007 Dispõe sobre a alteração da lei nº 701, de 01 de setembro de 2005, plano de custeio, e dá outras providências
Lei nº 768, de 2006 Cria o quadro geral de pessoas do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - IPAM, e dá outras providências
Lei nº 757, de 2006 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 701/05 de 01 de setembro de 2005, Plano de Custeio do IPAM, e dá outras providências
Lei nº 701, de 2005 Dispõe sobre a reformulação da lei n.º 519, de 18 de março de 2002 (Plano de Custeio), e dá outras providências
Lei nº 700, de 2005 Dispõe sobre a reformulação do IPAM – Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal, e dá outras providências
Lei nº 519, de 2002 Institui o plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do município de Cantagalo, e dá outras providências
Lei nº 518, de 2002 Dispõe sobre adequação do regime de previdência social dos servidores públicos municipais de Cantagalo, reorganiza o IPAM – Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal, e dá outras providências
Lei nº 10, de 1990 Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais
Lei nº 38, de 1990 Cria o Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal

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