| Decreto | Ementa | Documento |
|---|---|---|
| Decreto nº 3343, de 2019 | Ordem Cronológicas de Pagamentos |  |
| Decreto nº 2892, de 2015 | ||
| Decreto nº 2902, de 2015 | Regulamenta Concessão de Licenças e Beneficios Previdenciários | |
| Decreto nº 2998, de 2015 | Conversão Tempo de Serviço Público | |
| Decreto nº 2823, de 2014 | |
|
| Decreto nº 2824, de 2014 | |
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| Decreto nº 2738, de 2013 | Incorpora ao Instituto de Aposentadoria e Pensão Municipal de Cantagalo - Ipam os direitos de propriedade do município de Cantagalo sobre os royalties e direitos de participação especial decorrentes no Art. 20 1º da Constituição Federal | |
| Decreto nº 2591, de 2012 | Regulamenta acesso à informações | |
| Decreto nº 2193, de 2009 | Aprova o regulamento do plano de benefícios previdenciários do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - Ipam | |
| Decreto nº 1864, de 2006 | Dispõe sobre o Regimento Interno dos servidores efetivos do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal | |
| Decreto nº 1761, de 2005 | Aprova o Regimento Interno da Diretoria Executiva do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal | |
| Decreto nº 1760, de 2005 | Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal | |
| Decreto nº 1765, de 2005 | Aprova Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal | |
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