Decretos

DecretoEmentaDocumento
Decreto nº 3343, de 2019Ordem Cronológicas de Pagamentos
Decreto nº 2892, de 2015
Decreto nº 2902, de 2015Regulamenta Concessão de Licenças e Beneficios Previdenciários
Decreto nº 2998, de 2015Conversão Tempo de Serviço Público
Decreto nº 2823, de 2014
Decreto nº 2824, de 2014
Decreto nº 2738, de 2013Incorpora ao Instituto de Aposentadoria e Pensão Municipal de Cantagalo - Ipam os direitos de propriedade do município de Cantagalo sobre os royalties e direitos de participação especial decorrentes no Art. 20 1º da Constituição Federal
Decreto nº 2591, de 2012Regulamenta acesso à informações
Decreto nº 2193, de 2009Aprova o regulamento do plano de benefícios previdenciários do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - Ipam
Decreto nº 1864, de 2006Dispõe sobre o Regimento Interno dos servidores efetivos do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal
Decreto nº 1761, de 2005Aprova o Regimento Interno da Diretoria Executiva do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal
Decreto nº 1760, de 2005Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal
Decreto nº 1765, de 2005Aprova Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal

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