Decretos

Decreto Ementa Documento
Decreto nº 3343, de 2019 Ordem Cronológicas de Pagamentos
Decreto nº 2892, de 2015
Decreto nº 2902, de 2015 Regulamenta Concessão de Licenças e Beneficios Previdenciários
Decreto nº 2998, de 2015 Conversão Tempo de Serviço Público
Decreto nº 2823, de 2014
Decreto nº 2824, de 2014
Decreto nº 2738, de 2013 Incorpora ao Instituto de Aposentadoria e Pensão Municipal de Cantagalo - Ipam os direitos de propriedade do município de Cantagalo sobre os royalties e direitos de participação especial decorrentes no Art. 20 1º da Constituição Federal
Decreto nº 2591, de 2012 Regulamenta acesso à informações
Decreto nº 2193, de 2009 Aprova o regulamento do plano de benefícios previdenciários do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - Ipam
Decreto nº 1864, de 2006 Dispõe sobre o Regimento Interno dos servidores efetivos do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal
Decreto nº 1761, de 2005 Aprova o Regimento Interno da Diretoria Executiva do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal
Decreto nº 1760, de 2005 Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal
Decreto nº 1765, de 2005 Aprova Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal

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