Legislação


  • Descrição

    Número

    Ano

    Link

    1 Cria o Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal 38 1990 Ver
    2 Dispõe sobre adequação do regime de previdência social dos servidores públicos municipais de Cantagalo, reorganiza o IPAM – Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal, e dá outras providências 518 2002 Ver
    3 Institui o plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do município de Cantagalo, e dá outras providências. 519 2002 Ver
    4 Dispõe sobre a reformulação do IPAM – Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal, e dá outras providências 700 2005 Ver
    5 Dispõe sobre a reformulação da lei n.º 519, de 18 de março de 2002 (Plano de Custeio), e dá outras providências 701 2005 Ver
    6 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 701/05 de 01 de setembro de 2005, Plano de Custeio do IPAM, e dá outras providências 757 2006 Ver
    7 Cria o quadro geral de pessoas do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - IPAM, e dá outras providências 768 2006 Ver
    8 Dispõe sobre a alteração da lei nº 701, de 01 de setembro de 2005, olano de custeio, e dá outras providências 830 2007 Ver
    9 Dispõe sobre a adequação do plano de benefícios do regime próprio de previdência dos servidores municipais de Cantagalo, altera a lei nº. 700/2005, e dá outras providências 929 2009 Ver
    10 Altera a lei nº 701/2005 que instituiu o plano de custeio do Instituto de Previdência do Município de Cantagalo e dá outras providências. 978 2010 Ver
    11 Lei Orgânica do Município - - Ver
    12 Dispõe autorização do Poder Executivo na incorporação de ativos ao patrimônio do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - IPAM, e dá outras providências. 1.169 2013 Ver
    13 Incorpora ao Instituto de Aposentadoria e Pensão Municipal de Cantagalo - Ipam os direitos de propriedade do município de Cantagalo sobre os royalties e direitos de participação especial decorrentes no Art. 20 1º da Constituição Federal. 2.738 2013 Ver
    14 Aprova o regulamento do plano de benefícios previdenciários do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - Ipam. 2.193 2009 Ver
    15 Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - IPAM, altera a Lei nº 700/2005 e dá outras providências. 1.197 2014 Ver
    16 Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais. 010 1990 Ver
    17 Portaria 017 2014 Ver
    18 Decreto - Conversão Tempo de Serviço Público 2.998 2015 Ver

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